Conceito de PPA (ou Plano Plurianual): é o documento que expressa o planejamento do governo (define as prioridades do governo) para um período de 4 anos.
Prazo para envio ao Congresso: deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato para aprovação.
Abrangência e duração do PPA: dura (vigora) por 4 anos e abrange o segundo, terceiro e quarto ano do mandato do governante eleito e o primeiro ano do governo seguinte para garantir a continuidade de ações de um governo para o outro.
Exemplo:
2007
Governo Lula
PPA anterior no 4° ano de vigência.
2008
Governo Lula
PPA novo de Lula no 1° ano de vigência.
2009
Governo Lula
PPA de Lula no 2° ano de vigência.
2010
Governo Lula
PPA de Lula no 3° ano de vigência.
2011
Governo Dilma
PPA de Lula no 4° ano de vigência, ou seja, o PPA de Lula durou até o primeiro ano do governo seguinte, totalizando 4 anos de duração de um único PPA.
2012
Governo Dilma
PPA novo feito por Dilma no 1° ano de vigência... E assim continua o ciclo.
Conteúdo do PPA: de acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei do PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.
Resumindo... O PPA contém a programação governamental (programa de trabalho do governo) em relação ao investimentos (e o detalhamento dos investimentos) que seram feitos e, consequentemente, das despesas que serão realizadas.
Relação entre o PPA e a LOA:
Relação entre o PPA e a LOA:
Só ir ao pé da letra: é PPA, ou seja, plano plurianual (pluri: vários); LOA significa Lei Orçamentária Anual (anual: por ano).
PPA: plano geral para 4 anos.
LOA: plano anual (só vale por um ano).
O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual (site MPOG).
RESUMO
O PPA é um plano geral executado de acordo com os programas de governo. Assim, se a prioridade de governo é educação, por exemplo, a previsão dos investimentos com educação devem estar no PPA e irão refletir no País durante 4 anos (duração de cada PPA), visto que depois de aprovado o "projeto do PPA", o PPA vira LEI. Portanto, não poderá ser mudado.
ESQUEMA - PPA
Duração/ Vigência: 4 anos.
Abrangência: 3 últimos anos de um governo; e o 4° ano do governo seguinte.
Prazo para aprovação: até 31 de agosto do 1° mandato.
Objetivo: programação financeira e orçamentária do governo.
PPA: plano geral para 4 anos.
LOA: plano anual (só vale por um ano).
FONTES
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