Secretaria de Orçamento Federal - SOF

Quem inicia o Orçamento Público? Qual o órgão responsável pela elaboração inicial do Orçamento Público?
O Orçamento Público é elaborado inicialmente  pelo Poder Executivo. Mas precisamente a Secretaria de Orçamento Federal - SOF, que coordena, planeja, supervisiona e orienta tudo o que diz respeito ao Orçamento Público.
----"A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), De Diretrizes Orçamentárias (LDO), De Orçamento Anual (LOA)". "É elaborado pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, que coordena o sistema orçamentário da união - em conjunto com os demais órgãos dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui você vai encontrar informações, números, séries históricas e outros dados sobre o Orçamento". 


À Secretaria de Orçamento Federal compete:
I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;
III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;
IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;
V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;
VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, observadas as diretrizes emanadas do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão;
VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa; e
VIII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

RESUMO
A proposta orçamentária é responsabilidade inicial do Poder Executivo - SOF (gerencia o orçamento).


FONTES

Nenhum comentário:

Postar um comentário