Diferença: Justiça Especial e Justiça Comum

O que é a Justiça Comum?
A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual.

Qual a composição da Justiça Federal?
A justiça federal é aquela formada pelos 5  Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais.
Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais.

Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau. Os TRTs são órgãos de 2° instância (grau).

Qual a composição da Justiça Estadual?
Compõe a Justiça Estadual os 27 Tribunais de Justiça dos Estados.
Nota. Cada Estado possui um Tribunal de Justiça.


O que é a Justiça Especial (ou Justiça Especializada)?
Justiça Especial é aquela formada pela Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

Qual a composição da Justiça Eleitoral?
A Justiça Eleitoral é composta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo  Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), pelos Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.
Nota. STF e STJ, como próprio nome sugere estão acima de todos os outros.

Qual a composição da Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho é composta pelos: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Juízes do Trabalho.

Qual a composição da Justiça Militar?
A Justiça Militar acontece pelo Superior Tribunal Militar (STM), pelos ainda não existentes Tribunais Militares da União, pelas Auditorias Militares, Tribunais de Justiça Militares Estaduais (de cada estado: Ex.: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) e pelo Conselho de Justiça Militar (é o Conselho de Justiça no âmbito militar).

RESUMO
A primeira noção que se deve ter é que a justiça comum possui matérias/disciplinas diferentes da justiça especial. Assim, basta lembrar que o que a justiça especial não mexe sobra para a comum.

ESQUEMA
Justiça Comum: STF + STJ + Justiça Federal + Justiça Estadual.
Justiça Especial (ou especializada ou Juizado Especial):

Justiça Eleitoral + Justiça do Trabalho + Justiça Militar.
----
Justiça Federal: 5 TRFs + Juízes federais.
Justiça Estadual: 27 TJs.
----
Justiça Eleitoral: TSE (federal) + 27 TREs (estaduais) + Juízes Eleitorais + Juntas Eleitorais.
----
Justiça do Trabalho: TST + TRTs + Juízes do Trabalho.
-----
Justiça Militar: STM e outros.

FONTES
Emenda Constitucional n° 45, de 30 de 2004.
CNJ
Wikipédia
Artigo de João Celso Neto - "Os Juizados Especiais e a Justiça Comum"

Nenhum comentário:

Postar um comentário